08/09/2025 13:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2025 16:00 4ª Vara Cível da Regional de Bangu.
08/09/2025 13:47

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2025 13:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2025 16:00 4ª Vara Cível da Regional de Bangu.
04/09/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0814709-35.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO FERREIRA DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Trata-se de ação indenizatória, sob alegação de inclusão indevida do nome do autor em cadastro de inadimplentes.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa com base na teoria da asserção, tendo em vista que a relação jurídica objeto da lide restou firmada com a instituição financeira.

Ademais, a ocorrência de eventual falha na prestação do serviço pelo réu é matéria afeta ao mérito da demanda, razão pela qual não há que se falar em ilegitimidade para compor a lide.

Sem outras preliminares, as partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido a legitimidade da cobrança realizada pelo réu, bem como a extensão dos danos pleiteados pelo autor.

Em provas, somente a parte ré solicitou a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2025 às 16h00min, a ser realizada de forma presencial, devendo o réu recolher as custas de intimação da parte para prestar depoimento pessoal, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.

Por fim, rejeito o pedido de inversão do ônus da prova considerando que não existe vulnerabilidade técnica para o autor demonstrar suas alegações, com esteio no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz Titular
08/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 22:30

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 19:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/09/2024 23:59.
01/09/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ANSELMO FERREIRA DE MELO DA COSTA em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:49

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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