15/09/2025 16:51

Conclusão
26/08/2025 18:23

Juntada de petição
15/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:00

Intimação

Conforme se observa dos autos, especialmente da certidão de óbito colacionada, a parte requerente veio a óbito, com o que verifico ser o caso de sucessão processual pela morte e, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.

Dispõe, ainda, o art. 688 do aludido diploma processual que a habilitação pode ser requerida: I - pela parte em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

Ora, a regra é a habilitação pelo espólio representado pelo inventariante nomeado em Juízo.

Entretanto, é cabível a habilitação pelos herdeiros necessários do falecido quando não há necessidade de abertura de inventário, ante a ausência de acervo hereditário, ou, ainda que seja necessário, não tenha ainda sido iniciado o inventário.

Sendo assim, diante da indicação dos herdeiros, determino a retificação do polo ativo no sistema informatizado.

Após, intime-se o Ministério Público e voltem conclusos.
02/07/2025 17:02

Conclusão
02/07/2025 17:02

Deferido o pedido de
24/02/2025 16:49

Juntada de petição
18/02/2025 20:42

Juntada de petição
28/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:04

Juntada de petição
06/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:54

Apensamento
25/10/2024 14:24

Conclusão
25/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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