TJRJ - 0229849-21.2006.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 12:21
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 11:16
Juntada de documento
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18/01/2025 08:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/01/2025 08:14
Conclusão
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13/12/2024 11:09
Juntada de petição
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20/11/2024 00:00
Intimação
...uração do feito.
Diante disso, não tendo sido localizados os autos físicos se impõe a sua restauração eletrônica com o mesmo número de distribuição originalmente recebido quando do ajuizamento pelo Município a fim de possibilitar a consulta da execução fiscal perante o Sistema da Dívida Ativa.
Caso os autos físicos tenham sido descartados, o processo seguirá com o número novo da distribuição e o número do processo originário constará para consulta nas peças anexadas pelo cartório.
Pelo exposto, homologo o presente procedimento e declaro RESTAURADOS os autos.
Dispensada a lavratura do auto de que trata o parágrafo1º do artigo 714 do CPC tendo em vista a certidão exarada para instauração do procedimento.
Sem condenação das partes ao pagamento de custas. 1.
Ao MRJ, para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-executividade acostada aos autos em fls. 06/19 no prazo de 15 dias. 2.
Após, com ou sem manifestação do MRJ, certifique-se e voltem conclusos para julgamento. -
13/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 11:30
Conclusão
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04/11/2024 11:30
Extinto o processo sem resolução do mérito por
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23/09/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 19:22
Juntada de petição
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06/03/2022 17:59
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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31/07/2019 12:46
Conclusão
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31/07/2019 12:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/05/2011 12:15
Remessa
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01/11/2006 00:00
Remessa
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01/11/2006 00:00
Juntada de petição
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14/08/2006 00:00
Expedição de documento
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14/08/2006 00:00
Conclusão
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14/08/2006 00:00
Outras Decisões
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28/07/2006 11:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2006
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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