12/08/2025 15:49

Expedição de Informações.
21/07/2025 12:33

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0824553-12.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIRENE PEREIRA DE JESUS RÉU: SESILIA PORTO OLIVEIRA, INÊS GOMES BASTOS DE MACEDO,, ISLAINE S.

CARVALHO, YURI REIS BARBOZA, ESTADO DA BAHIA O presente juízo não detém competência fazendária, muito menos em razão de outro ente da Federação, o Estado da Bahia.

Somente as Varas do Tribunal de Justiça da Bahia, com competência fazendária é que tem a atribuição de processar e julgar as ações articuladas em face do referido Estado membro.

Declaro este juízo absolutamente incompetente em razão da pessoa de direito público interno, o Estado da Bahia.

Findas as vias impugnativas, remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo ao Egrégio TJ da Bahia para que distribua a presente ação a um de seus juízos com competência fazendária.> RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
02/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:49

Declarada incompetência
10/06/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:38

Outras Decisões
08/10/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806913-76.2025.8.19.0068

Cintia Campelo Pereira Ribeiro

Compania Panamena de Aviacion S/A

Advogado: Ulisses Cristiano Xavier Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0819506-33.2025.8.19.0038

Clarisse Ferreira Dias Falcao Ramos

Lojas Renner S.A.

Advogado: Mayara Cristina da Silva Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0821306-57.2023.8.19.0203

Tulio Marcio Sardinha Motta

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marcella Abreu e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2023 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0016448-48.2022.8.19.0042

Municipio de Petropolis

Aparecida Ferreira

Advogado: Osvaldo Amaro de Souza Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0820768-28.2022.8.19.0004

Fabricia Feliciano de Azevedo

Enel Brasil S.A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2022 17:35

Exibir Processo