16/07/2025 09:41

Baixa Definitiva
16/07/2025 09:41

Baixa Definitiva
16/07/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:41

Baixa Definitiva
16/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:24

Transitado em Julgado em 11/07/2025
30/06/2025 12:13

Juntada de Petição de ciência
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0804700-71.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
23/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 11:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2025 11:27

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2025 11:27

Recebidos os autos
20/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
20/05/2025 15:04

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/05/2025 15:04

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 12:02

Juntada de Petição de ciência
07/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:20

Audiência Conciliação redesignada para 20/05/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/03/2025 02:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 21:38

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 09:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 09:17

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:17

Audiência Conciliação designada para 22/04/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/03/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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