30/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:33

Baixa Definitiva
25/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:54

Transitado em Julgado em 25/07/2025
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de JONATAS SANTIAGO DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de PABLO MAMED MARTINS em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0812782-13.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATAS SANTIAGO DE SOUZA RÉU: PABLO MAMED MARTINS Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Impossibilitado o exame do mérito da causa, ante a ausência da parte autora à audiência, conquanto regularmente intimada.

A mera opção pelo Juízo 100% Digital, por si só, não determina a realização da audiência por videoconferência, à luz do que preceitua o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

No caso sob exame, a parte autora não comprova eventual impossibilidade de realização da audiência na modalidade presencial, sendo certo que não restou demonstrada nenhuma circunstância excepcional que justifique a realização do ato por meio virtual.

Ressalte-se que a audiência estava designada na modalidade presencial, para o dia 25.06.2025, às 10h30, desde abril de 2025 (id 182716090), e apenas no próprio dia audiência, às 10h16, apresentou a petição do id 203346326, requerendo audiência por vídeo.

Isso posto, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora, sem honorários advocatícios, na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9.099/95, não comprovada, até o presente, força maior.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
02/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/06/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:40

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/06/2025 11:40

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:36

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:07

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:04

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2025 13:56

Juntada de aviso de recebimento
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de JONATAS SANTIAGO DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:29

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/04/2025 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:34

Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2025 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/12/2024 13:01

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2024 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 19:48

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 19:48

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
10/10/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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