02/09/2025 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0034833-02.2024.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Ação: 0034833-02.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00133496 APTE: MARCOS VINICIUS DIAS DOS ANJOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES OAB/RJ-234612 APDO: VALE S.A.

ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA OAB/RJ-236796 Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL (TAC).

ROMPIMENTO DA BARRAGEMEM BRUMADINHO - MG.TERMODECOMPROMISSO FIRMADOENTREAEMPRESAEXECUTADAEA DEFENSORIAPÚBLICADOESTADODEMINASGERAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DECLAROU A NULIDADE DA EXECUÇÃO.EXEQUENTE, ALEGA DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DA QUANTIA INDICADA NO - TAC -.ADMISSÃO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO EG.

STJ (IAC 18).

SUSPENSÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. 1.

Cuida-se de apelação interposta pela parte exequente, embargada, em execução de título extrajudicial, na qual formulou pretensão individual de recebimento da quantia ajustada de R$100.000,00, a título de danos suportados após o rompimento da barragem de Brumadinho/MG, conforme cláusula 15.7 do respectivo termo. 2.

Em decisão proferida pelo Eg.

STJ no RESP 2113084 (IAC 18), publicada em 16/08/2024, foi determinada a suspensão, em todo território nacional, dos processos e recursos em tramitação que versem sobre questão idêntica à ali discutida.

Considerando que o recurso e as respectivas contrarrazões versam sobre a exigibilidade do título extrajudicial e a legitimidade da apelante para pleitear indenização em sede de execução, impõe-se a suspensão do feito até julgamento do Recurso Especial no IAC 18, cfm. art. 1.037, II do CPC. 3.

SUSPENSÃO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FOI SUSPENSO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

PRESENTE O DR.

MATHEUS JOSÉ ALVES PEREIRA.
06/08/2025 17:52

Documento
06/08/2025 16:04

Conclusão
06/08/2025 13:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2025 12:03

Documento
28/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 15:25

Inclusão em pauta
27/06/2025 10:59

Documento
27/06/2025 10:58

Retirada de pauta
26/06/2025 18:30

Mero expediente
26/06/2025 17:20

Conclusão
13/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 17:07

Inclusão em pauta
09/06/2025 16:56

Pedido de inclusão
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 11:19

Conclusão
26/02/2025 11:10

Distribuição
25/02/2025 21:33

Remessa
22/02/2025 16:00

Remessa
22/02/2025 15:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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