08/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:41

Juntada de Petição de ciência
03/09/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de FLAVIA DE PAIVA BRANDI em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0838822-38.2024.8.19.0209 Classe: INVENTÁRIO (39) ESPÓLIO: ALBA DE MEDEIROS BRANDI HERDEIRO: EDUARDO DE MEDEIROS BRANDI, FRANCISCO ANTONIO BRANDI, FLAVIO DE MEDEIROS BRANDI INVENTARIADO: ALBA DE MEDEIROS BRANDI Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha contida no id,182632169, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Alba de Medeiros Brandi,atribuindo aos herdeiros nela contemplados o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.

Tratando-se de arrolamento, na forma adotada pela Lei nº 7.019, de 31 de agosto de 1982, fica ressalvado à Fazenda Estadual o direito de divergir dos valores atribuídos pelos interessados no processo administrativo do lançamento, quando será cobrado o imposto de transmissão causa mortise; tendo ocorrido alguma cessão gratuita, o imposto de doação, inclusive no caso de, à vista dos valores fixados pela autoridade fazendária, verificar-se diferença entre a meação e os quinhões.

Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se o formal de partilha e os alvarás cabíveis.

Após, intime-se a fazenda, na forma do artigo 659, §2º do CPC e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

R.

I.

RIO DE JANEIRO, 22 de junho de 2025.

FABIO MARQUES BRANDAO Juiz Titular
08/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:29

Homologada a Transação
11/06/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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