17/09/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de TANIA BATISTA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0806827-19.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE SANTOS DOS ANJOS RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, RAQUEL DE CARVALHO LIMA *70.***.*93-77, RAQUEL DE CARVALHO LIMA, TANIA BATISTA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
23/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 20:16

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 20:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 20:16

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 20:16

Recebidos os autos
20/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
20/05/2025 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 11:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/05/2025 11:22

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA CUNHA em 14/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:31

Juntada de petição
06/02/2025 10:52

Expedição de Carta precatória.
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 15:18

Juntada de petição
04/02/2025 16:32

Expedição de Carta precatória.
04/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 11:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA CUNHA em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:59

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2024 12:25 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/09/2024 14:59

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 17:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2024 16:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/05/2024 13:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 18:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/03/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 13:29

Audiência Conciliação designada para 10/06/2024 12:25 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/03/2024 13:29

Distribuído por sorteio
08/03/2024 13:28

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2024 13:28

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2024 13:28

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2024 13:28

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2024 13:28

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2024 13:28

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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