28/08/2025 11:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2025 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 18:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:12

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO BADARO LEITAO NOVA GRACA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0809567-13.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO BADARO LEITAO NOVA GRACA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
04/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 18:49

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 18:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 18:49

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 18:49

Recebidos os autos
12/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:19

Recebidos os autos
28/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
28/05/2025 13:14

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/05/2025 13:14

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 23:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 23:57

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
31/03/2025 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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