08/07/2025 16:01

Juntada de petição
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de ALEX GUEDES BORGES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FONTES DE OLIVEIRA LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0808729-70.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX GUEDES BORGES RÉU: CENTRO EDUCACIONAL FONTES DE OLIVEIRA LTDA - ME Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
23/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:44

Juntada de petição
09/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 10:29

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 10:29

Recebidos os autos
28/05/2025 15:19

Juntada de petição
26/05/2025 13:42

Juntada de petição
22/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
22/05/2025 15:17

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2025 10:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/05/2025 15:17

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 13:34

Juntada de petição
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ALEX GUEDES BORGES em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2025 17:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2025 13:02

Juntada de petição
04/04/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:58

Juntada de petição
01/04/2025 14:53

Juntada de petição
31/03/2025 15:50

Juntada de petição
31/03/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 00:21

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FONTES DE OLIVEIRA LTDA - ME em 29/03/2025 06:00.
28/03/2025 15:15

Juntada de petição
28/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:45

Juntada de petição
27/03/2025 13:27

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 10:57

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:47

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 10:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/03/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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