18/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

A parte autora para se manifestar, em cinco dias, sobre as referidas consultas e informar como prosseguirá com a execução, sob pena de extinção.
14/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 23:30

Juntada de Petição de outros anexos
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0802705-91.2021.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA LIMA BARRETO RÉU: DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI DECISÃO O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Assim, primeiramente, caberá à parte exequente postular a realização de diligências como: expedição de mandado de constatação na sede (para que se possa aferir se permanece em funcionamento), pesquisa de bens, notadamente, veículos automotores e imóveis, quebra do sigilo fiscal e bancário (para que se possa aferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira).

No caso em voga, verifica-se que não foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização de bens penhoráveis, logo, INDEFIRO, por ora, o pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Intimem-se.

Em caso de inércia por mais de 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as normas da egrégia Corregedoria.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
09/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:41

Outras Decisões
13/05/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
07/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de CECILIA TEODORA SILVA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:00

Outras Decisões
21/01/2025 09:55

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de CECILIA TEODORA SILVA em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 00:12

Decorrido prazo de CECILIA TEODORA SILVA em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
17/03/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 08:19

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de CECILIA TEODORA SILVA em 13/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:13

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:20

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 00:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO em 19/12/2022 23:59.
30/11/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:35

Outras Decisões
03/11/2022 15:08

Conclusos ao Juiz
03/11/2022 15:07

Transitado em Julgado em 03/11/2022
03/11/2022 15:07

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 00:16

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:16

Decorrido prazo de CECILIA TEODORA SILVA em 13/05/2022 23:59.
26/04/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2022 13:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/03/2022 00:10

Publicado Intimação em 07/03/2022.
05/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 13:47

Conclusos ao Juiz
03/03/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 06:52

Conclusos ao Juiz
28/02/2022 06:52

Juntada de Projeto de sentença
16/02/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 00:35

Decorrido prazo de DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 29/11/2021 23:59.
06/12/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:55

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 17:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/10/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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