22/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 02:05

Mero expediente
17/09/2025 11:31

Conclusão
17/09/2025 11:26

Documento
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0028751-30.2012.8.19.0209 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0028751-30.2012.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00643778 APELANTE: EDUARDO DE OLIVEIRA POLI ADVOGADO: STEPHANIE ALVARENGA CARVALHO OAB/RJ-227303 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 Relator: DES.

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL.

AUSÊNCIA DE PREPARO.

AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE.

RECURSO DO RÉU.

A FALTA DE PREPARO NA APELAÇÃO INVIABILIZA O EXAME DO RECURSO ALÉM DA SUA FASE DE ADMISSIBILIDADE.

NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A PARTE RECORRENTE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS REFERENTES AO RECURSO.

ASSIM, DIANTE DA FALTA DO VALOR DO PREPARO, A TEOR DA REGRA DO § 2º DO ART. 1.007 DO CPC, É DE SER REPUTADO DESERTO O RECURSO.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

NÃO CONHEÇO DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 932, III, DO CPC.
27/08/2025 23:50

Não Conhecimento de recurso
25/08/2025 12:00

Conclusão
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0028751-30.2012.8.19.0209 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0028751-30.2012.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00643778 APELANTE: EDUARDO DE OLIVEIRA POLI ADVOGADO: STEPHANIE ALVARENGA CARVALHO OAB/RJ-227303 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 Relator: DES.

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA DESPACHO: Inicialmente passo a apreciação do pedido de gratuidade de justiça em sua peça recursal.

Com efeito, não bastam as informações prestadas pelo apelante, em princípio, para elidir a dúvida sobre a alegada precariedade de sua situação financeira, eis que desacompanhada de lastro probatório atualizado.

Restou o apelante Intimado a juntar os comprovantes atualizados, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça em grau recursal (fls. 428).

Conforme petição acostada às fls. 432, o apelante apresentou os 03 (três) últimos contracheques, extratos bancários e declaração de imposto de renda.

Como se vê, o apelante é servidor público, exercendo a função de técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, e recebe salário bruto no valor de R$ 17.027,07 (Dezessete mil, vinte e sete reais e sete centavos).

Em sua declaração de imposto de renda, constou o recebimento anual (2024) do valor total de R$ 171.156,80, o que corresponde ao valor mensal de R$ 14.253,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e três reais).

Desta forma, diante do valor ¿expressivo¿ da verba salarial recebida pelo apelante, conclui-se que o mesmo não faz jus à gratuidade de justiça requerida em grau recursal, que ora indefiro.

Intime-se a parte apelante para recolher as custas judiciais no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Em seguida, voltem conclusos. (AG).
12/08/2025 17:01

Mero expediente
07/08/2025 11:18

Conclusão
30/07/2025 00:06

Publicação
30/07/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 09:27

Mero expediente
25/07/2025 11:27

Conclusão
25/07/2025 11:00

Distribuição
24/07/2025 16:17

Remessa
24/07/2025 16:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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