31/07/2025 10:33

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:32

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:32

Transitado em Julgado em 31/07/2025
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0813465-31.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando a natureza da presente ação, bem como o fato de que tanto o endereço do autor quanto o da ré encontram-se fora da área de atuação deste Juizado, não se beneficiando aquele da exceção prevista no enunciado 2.2.3 do Aviso TJ nº 23/2008, impõe-se a extinção da presente ação, conforme o disposto no art. 51, inciso III, da Lei 9099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.

Sem custas, ex vi legis.

CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:46

Audiência Conciliação cancelada para 11/08/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/07/2025 15:46

Extinto o processo por incompetência territorial
01/07/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:22

Audiência Conciliação designada para 11/08/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/07/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024402-83.2018.8.19.0011

Miranildo Cabral da Silva

Costa Maggiore Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Diego Linhares Barros de Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3009565-55.2025.8.19.0001

Cirlene Graca Bastos de Azevedo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813431-56.2025.8.19.0206

Alessandra Cristina de Castro Almeida

Banco Pan S.A

Advogado: Denise Trindade Silva Cavalcante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0806895-42.2024.8.19.0213

Mauricio Gomes Marques

Molica e Montezi Hotel e Pousada LTDA - ...

Advogado: Joao Victor Felix de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 3009602-82.2025.8.19.0001

Elca Maria Neves Rodrigues

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2025 16:24

Exibir Processo