21/05/2025 19:31

Remessa
21/05/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:33

Juntada de petição
20/04/2025 23:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 23:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:41

Conclusão
20/11/2024 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, para: 1) CONDENAR o réu a providenciar a transformação da FGD C recebida pela autora para CDE 3 , com o devido reajuste de valores e reflexo nas demais verbas que dela decorram, retificando-se a Portaria de Aposentadoria, no prazo máximo de 30 dias corridos a contar do recebimento da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais em caso de descumprimento; e 2) CONDENAR o réu a pagar à autora as diferenças referentes à gratificação mencionada no item anterior e os respectivos reflexos nas demais verbas que integram seus proventos, desde a vigência da Lei Municipal 4.652/2017, observando-se que: Até 08/12/2021: correção monetária pelo IPCA-E a partir do momento em que cada parcela deveria ter sido paga, acrescidas de juros de mora desde a citação, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97; A partir de 09/12/2021: aplicação da taxa SELIC mensalmente acumulada, nela compreendidos os juros de m
13/11/2024 09:22

Juntada de petição
12/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:52

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 13:52

Conclusão
09/08/2024 10:31

Conclusão
09/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:34

Juntada de documento
08/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:44

Conclusão
11/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:45

Juntada de petição
07/03/2024 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:17

Conclusão
18/08/2023 17:14

Juntada de petição
22/07/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:45

Juntada de petição
03/04/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:44

Conclusão
13/12/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:15

Juntada de documento
14/09/2022 09:28

Juntada de petição
29/07/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 13:31

Conclusão
13/04/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:24

Juntada de petição
13/12/2021 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 13:01

Conclusão
02/09/2021 13:01

Assistência judiciária gratuita
01/09/2021 22:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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