10/07/2025 00:00

Intimação

SUZETE PENHA DE ALMEIDA MONTEIRO propõe ação pelo rito ordinário em face de JANAÍNA GOMES RIOS e ROBSON DE ALMEIDA, sob o argumento de que reside em imóvel situado em terreno comum familiar, com outras edificações de familiares situado na Rua Herny Wallace s/n, lote 20, qd 16, casa 02, Saracuruna, Duque de Caxias.

Narra que a saída para rua é comum e que os réus colocaram uma tranca interna no portão, que só é aberta quando arbitrariamente decidem, impedindo o livre acesso da autora, bem assim que a passagem é ocupada por carros, dificultado sua passagem.

Pede a retirada da tranca e dos carros e a construção de um muro dividindo o acesso.

Os réus se apresentaram em juízo através da petição de fls. 73/74, afirmando que as partes são parentes, que houve um mal-entendido e que a mediação solucionaria o caso.

Todavia foram designadas audiências, sem resultado útil, e instados os réus à apresentação a contestação, o prazo decorreu in albis . É o relatório, decido.

Deixo de decretar a revelia, por compreender que a petição de fls. 73/74 traduz resposta processual.

As provas produzidas na inicial permitem a compreensão da demanda.

Os documentos de fls. 18/44 demonstram que as partes compartilham um lote de terreno onde foram edificadas as residências em que residem, com área comum de passagem, que também serve de garagem de carros, e que foi colocada uma tranca interna impedindo quem acessa o bem por fora.

A passagem comum já existe, não sendo o caso de promover obras de abertura.

A solução, simplória, é a retirada da tranca interna do portão, a fim de que o acesso de todos se faça através de chave, que permita a entrada e saída, na forma do art. 1285 do Código Civil, por analogia.

Entretanto, as fotografias que instruem a petição inicial permitem aferir que é possível a utilização do espaço como garagem, havendo espaço suficiente para a passagem da autora, com um carrinho de compras, ao lado dos carros.

Outrossim, a posse da área comum é compartilhada, não havendo lastro jurídico para construção de um muro, até porque não se produziu prova pericial que permita divisão equânime do espaço, pelo que o pedido nesse ponto não é acolhido.

CONCLUSÃO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de condenar os réus à obrigação de retirar a tranca interna do portão do imóvel situado na Rua Herny Wallace s/n, lote 20, qd 16, Saracuruna, Duque de Caxias, no prazo de 10 dias, a fim de que o acesso ao imóvel se faça com uso de chave disponível às partes, desde logo a título de antecipação de tutela sob pena de aplicação de multa a ser fixada pelo juízo, julgando-se improcedentes os demais pedidos.

Dada a sucumbência recíproca, as custas devem ser repartidas, e cada parte deverá pagar honorários de advogado no valor de R$500,00, na forma do art. 85, parágrafo 8º do CPC, respeitada a gratuidade concedida.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
25/06/2025 23:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 23:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:47

Juntada de petição
15/01/2025 10:16

Juntada de petição
02/09/2024 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 16:58

Conclusão
02/09/2024 16:58

Decurso de Prazo
02/09/2024 16:56

Juntada de petição
28/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:06

Conclusão
27/02/2024 11:49

Juntada de petição
05/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:54

Conclusão
11/04/2023 16:30

Juntada de documento
05/04/2023 09:45

Juntada de petição
04/04/2023 09:18

Juntada de petição
03/02/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 17:03

Audiência
31/01/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:36

Conclusão
16/11/2022 17:52

Juntada de documento
21/09/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:48

Audiência
18/08/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:51

Conclusão
25/07/2022 13:40

Juntada de petição
11/07/2022 12:35

Juntada de petição
24/06/2022 15:58

Conclusão
24/06/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:01

Juntada de petição
06/06/2022 07:16

Conclusão
06/06/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:34

Juntada de petição
22/03/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 10:42

Conclusão
23/02/2022 10:42

Decretada a revelia
23/02/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 08:14

Conclusão
18/01/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 17:42

Juntada de petição
14/12/2021 10:11

Juntada de petição
16/11/2021 14:46

Juntada de petição
11/11/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 15:41

Juntada de documento
18/08/2021 13:45

Expedição de documento
16/08/2021 13:29

Expedição de documento
13/08/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 12:20

Audiência
16/07/2021 15:09

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2021 15:09

Conclusão
16/07/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 20:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810419-34.2025.8.19.0206

Silvia Bernardino de Moura

Dimagem Diagnostico por Imagem LTDA

Advogado: Bruno Leonardo Silva Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 3000773-25.2025.8.19.0030

Municipio de Mangaratiba

Padaria e Mercearia Vitoria de Itacuruca...

Advogado: Roberto Barreto Barbosa da Cruz Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000010-93.2025.8.19.0007

Heloisa Estefan Prestes

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Cesar Catapreta Espindola Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 3000772-40.2025.8.19.0030

Municipio de Mangaratiba

N Vieira Filho Mercearia

Advogado: Roberto Barreto Barbosa da Cruz Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000352-39.2025.8.19.0061

Municipio de Teresopolis

Mitra Diocesana de Petr.paroquia S.c.da ...

Advogado: Geraldo Menezes de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo