30/07/2025 17:41

Baixa Definitiva
30/07/2025 15:06

Documento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0003666-97.2021.8.19.0024 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Ação: 0003666-97.2021.8.19.0024 Protocolo: 3204/2025.00501741 APELANTE: MARA SILVA DA CONCEIÇÃO APELANTE: WILLIAM SILVA DA CONCEÇÃO ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO BARBOSA OAB/RJ-182376 APELANTE: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA OAB/RJ-069864 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISÃO: (...), por conseguinte, com amparo no artigo 932, inciso III, do CPC, deixo de conhecer do mérito recursal, eis que prejudicado, para anular de ofício a r. sentença proferida e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja dada continuidade à fase probatória, com prolação de decisão saneadora, instando-se o Juízo primário a apreciar expressamente sobre os pedidos de produção de prova, em cumprimento à ampla defesa e ao contraditório, somente após o que poderá o Juízo primário decidir como entender de direito.
30/06/2025 14:34

Decisão
25/06/2025 00:05

Publicação
18/06/2025 11:08

Conclusão
18/06/2025 11:00

Distribuição
18/06/2025 10:38

Remessa
18/06/2025 10:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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