19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 11/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:21

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO BEZERRA PEREIRA em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 23:37

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:37

Expedição de Informações.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO BEZERRA PEREIRA em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:12

Publicado Decisão em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807576-75.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE EDUARDO BEZERRA PEREIRA RÉU: WILL S.A.

MEIOS DE PAGAMENTO Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em comento, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte Ré, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da verossimilhança das alegações autorais para possibilitar a formação de qualquer juízo a respeito do bloqueio e encerramento de conta.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 2 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
02/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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