18/08/2025 13:09

Remessa
18/08/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:59

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Ante a interposição de Apelação, intime-se o apelado(s) para apresentação de suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC/2015./r/r/n/nSe interposto recurso adesivo, intime-se o(s) apelado(s) para oferecer contrarrazões, também no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §2º do CPC/2015)./r/r/n/nNa hipótese do apelado, nas suas contrarrazões, suscitar PRELIMINARES referentes às questões resolvidas na fase de conhecimento que não comportaram agravo de instrumento, deve a serventia intimar o recorrente para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se a respeito delas./r/r/n/nApós, ao Ministério Público caso atue no presente feito./r/r/n/nAlerto a serventia de que, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 05/2016, deve ser certificado, por esta 1ª instância, a tempestividade e a regularidade, ou não, das custas recolhidas referentes à Apelação, Apelação Adesiva e, no caso de existência de recurso subordinado interposto na Apelação e na peça de contrarrazões (art. 1.009, §§1º e 2º do CPC/2015) das custas previstas na Lei Estadual nº 3.350/1999, alterada pela Lei Estadual nº 7.127/2015, bem como a tempestividade ou não das contrarrazões./r/r/n/nCaso atue no feito o MP, Entes Públicos ou Defensoria Pública, deve a serventia atentar-se, na certificação da tempestividade acima referida, para a contagem do prazo em dobro previsto nos arts. 180, 183 e 186 do CPC/2015. /r/r/n/nTratando-se de feito eletrônico, mesmo havendo litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios distintos, não haverá contagem em dobro para estes, por força do §2º do art. 229 do CPC/2015./r/r/n/nTudo feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.
25/04/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:23

Conclusão
19/03/2025 11:56

Juntada de petição
21/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 11:21

Conclusão
27/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:04

Juntada de petição
19/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:57

Conclusão
13/12/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:39

Juntada de petição
14/10/2024 13:36

Processo Desarquivado
27/09/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 14:59

Conclusão
18/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:15

Juntada de petição
06/08/2024 16:28

Documento
26/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:57

Juntada de petição
17/05/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:00

Outras Decisões
05/03/2024 20:00

Conclusão
25/12/2023 05:06

Documento
11/12/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:11

Conclusão
11/12/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 00:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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