09/06/2025 00:00

Intimação

Juntem-se os documentos pendentes. /r/r/n/nPara possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, a requerimento do exequente e sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinei às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD que tornasse indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado (pré-penhora), limitando a solicitação de indisponibilidade ao valor indicado na execução. /r/r/n/nO sistema SISBAJUD respondeu à ordem e, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas transcorrido com os autos do processo conclusos, constatei que a quantia total indisponibilizada foi igual ou inferior à quantia exequenda, razão pela qual não foi necessário decidir de ofício sobre cancelamento de indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854 do CPC). /r/r/n/nA hipótese agora é de aplicar-se o art. 854, §3º, I do CPC, ou seja, agora que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, este deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, em o querendo e sendo essa a hipótese, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis.
27/05/2025 13:19

Conclusão
27/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:17

Juntada de petição
24/11/2024 20:44

Conclusão
24/11/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:42

Juntada de petição
23/07/2024 16:30

Juntada de petição
16/07/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 11:12

Juntada de petição
21/12/2023 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:47

Conclusão
13/06/2023 10:06

Juntada de petição
28/03/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:33

Conclusão
16/03/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:04

Conclusão
13/01/2023 15:47

Juntada de petição
13/01/2023 15:45

Juntada de petição
11/01/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 19:39

Juntada de petição
18/04/2022 15:56

Conclusão
18/04/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 14:33

Juntada de petição
08/09/2021 16:19

Documento
23/07/2021 15:17

Juntada de petição
07/07/2021 13:11

Expedição de documento
06/07/2021 19:20

Expedição de documento
28/05/2021 17:49

Conclusão
28/05/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 12:23

Juntada de petição
23/02/2021 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2020 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2020 15:50

Juntada de documento
19/10/2020 14:14

Juntada de petição
27/09/2020 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2020 22:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2020 22:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2020 22:00

Juntada de documento
23/09/2020 12:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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