25/07/2025 13:23

Documento
27/06/2025 13:51

Documento
25/06/2025 10:28

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 14:51

Documento
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0164981-72.2022.8.19.0001 Assunto: Icms - Substituição Tributária / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0164981-72.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00965648 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CRELAC INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE OAB/RJ-138142 ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS OAB/RJ-138058 AUT.COATORA: CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA AFE 11 Relator: DES.

RICARDO COUTO DE CASTRO Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS APONTADOS NOS INCISOS DO ART. 1.022, DO CPC.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.1- Os Embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição entre os fundamentos do julgamento, supri-lo de omissão, ou corrigir erro material, nos moldes do art. 1.022 e incisos, do CPC.2- Inexistência de quaisquer dos vícios apontados. 3- A matéria sobre a qual se pretende a declaração constitui inconformismo quanto ao posicionamento já devidamente fundamentado.4- Recurso conhecido e desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
23/06/2025 18:30

Documento
12/06/2025 23:03

Conclusão
12/06/2025 00:00

Não-Provimento
29/05/2025 05:43

Confirmada
29/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 19:02

Inclusão em pauta
23/05/2025 18:52

Pauta
18/05/2025 23:37

Documento
12/05/2025 14:02

Conclusão
14/04/2025 18:04

Confirmada
14/04/2025 17:59

Mero expediente
11/04/2025 14:02

Conclusão
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 19:20

Mero expediente
31/03/2025 14:51

Conclusão
18/03/2025 05:11

Confirmada
18/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 18:13

Documento
30/01/2025 17:32

Conclusão
30/01/2025 00:00

Não-Provimento
28/01/2025 15:48

Documento
28/01/2025 15:47

Documento
17/12/2024 05:46

Confirmada
17/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 14:07

Inclusão em pauta
06/12/2024 10:45

Pedido de inclusão
03/12/2024 13:49

Conclusão
28/11/2024 18:20

Confirmada
28/11/2024 12:43

Mero expediente
30/10/2024 00:07

Publicação
24/10/2024 11:09

Conclusão
24/10/2024 11:00

Distribuição
23/10/2024 16:18

Remessa
23/10/2024 16:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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