11/09/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/09/2025 15:21

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:24

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025 00:25

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
25/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/07/2025 01:20

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de DEDIER FREIRE PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:48

Juntada de Petição de outros anexos
09/07/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802012-61.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEDIER FREIRE PEREIRA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 23 de junho de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
23/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 13:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 10:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/06/2025 10:44

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2025 10:44

Recebidos os autos
12/06/2025 01:06

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
10/06/2025 23:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:21

Publicado Despacho em 07/04/2025.
07/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 19:39

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de JULIO SIQUEIRA REIS em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:19

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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