17/09/2025 15:23

Conclusão
17/09/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos no ensejo de proferir sentença, constato, lamentavelmente, o equívoco na decretação da revelia da 1ª ré (REAL ESTATE MAGALHÃES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA).

O juízo foi induzido a erro pela petição de fls. 400, na qual os autores requereram a citação da 1ª ré no endereço da 2ª ré (POSTALIS), o que não se pode admitir por se tratarem de pessoas jurídicas distintas.

Ademais, embora o A.R. de citação da 1ª ré (fls. 1141) tenha sido recebido no endereço da 2ª ré - o que por si só já invalida a citação por serem pessoas jurídicas diferentes -, consta às fls. 1144 A.R. negativo de citação da 1ª ré no mesmo endereço, sendo forçoso reconhecer a invalidade da sua citação.

Ante o exposto, reconheço a invalidade da citação da 1ª ré (REAL ESTATE MAGALHÃES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) e revogo, de ofício, a decisão que decretou a sua revelia (fls. 1155).

Intime-se a parte autora para fornecer o endereço da 1ª ré e assim possibilitar a sua citação.

Prazo: 15 dias.
12/02/2025 17:19

Conclusão
12/02/2025 17:19

Decisão anterior
12/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:29

Juntada de petição
22/11/2024 16:43

Juntada de petição
06/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:16

Conclusão
13/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:55

Juntada de petição
25/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:46

Conclusão
21/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:47

Juntada de petição
30/01/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:59

Juntada de petição
13/11/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:34

Conclusão
04/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:56

Juntada de petição
04/08/2023 18:20

Juntada de petição
31/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:40

Conclusão
23/06/2023 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:50

Juntada de petição
03/03/2023 15:50

Juntada de petição
27/02/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:59

Conclusão
12/01/2023 15:59

Decretada a revelia
12/01/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:21

Juntada de petição
30/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:08

Documento
30/09/2022 14:36

Documento
08/09/2022 16:08

Expedição de documento
02/09/2022 15:53

Expedição de documento
02/08/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:45

Conclusão
11/07/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 11:07

Conclusão
13/06/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 13:08

Juntada de petição
16/03/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:50

Conclusão
16/02/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 11:05

Juntada de petição
02/12/2021 13:40

Juntada de petição
02/12/2021 10:34

Expedição de documento
01/12/2021 11:40

Expedição de documento
17/11/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 13:34

Conclusão
12/11/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2021 22:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 18:10

Juntada de petição
24/08/2021 13:56

Documento
13/08/2021 12:58

Documento
20/07/2021 11:44

Expedição de documento
13/07/2021 22:12

Expedição de documento
01/07/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 18:02

Conclusão
06/05/2021 15:30

Juntada de petição
26/04/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:01

Documento
11/02/2021 13:58

Juntada de petição
26/01/2021 17:42

Expedição de documento
15/01/2021 18:51

Expedição de documento
15/01/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 11:35

Conclusão
18/12/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 11:07

Conclusão
03/10/2020 10:41

Juntada de petição
03/10/2020 10:40

Juntada de petição
02/10/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 18:43

Documento
05/08/2020 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 16:41

Documento
17/06/2020 15:06

Expedição de documento
17/06/2020 14:58

Juntada de documento
04/06/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 12:10

Expedição de documento
04/06/2020 12:10

Juntada de documento
04/03/2020 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2020 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2020 15:10

Conclusão
28/02/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 15:46

Juntada de petição
22/01/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 17:08

Conclusão
30/11/2019 05:18

Juntada de petição
28/11/2019 10:40

Conclusão
28/11/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 10:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 17:35

Juntada de petição
26/08/2019 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2019 15:01

Conclusão
21/08/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 13:18

Juntada de petição
30/05/2019 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 16:01

Conclusão
15/05/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 12:18

Juntada de petição
14/05/2019 12:16

Juntada de petição
15/03/2019 16:57

Juntada de petição
13/03/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2018 16:45

Outras Decisões
03/12/2018 16:45

Conclusão
03/12/2018 16:45

Publicado Decisão em 11/12/2018
29/11/2018 15:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 15:33

Juntada de documento
29/11/2018 15:32

Desentranhada a petição
29/11/2018 15:16

Juntada de documento
18/10/2018 18:59

Juntada de documento
15/10/2018 10:22

Juntada de petição
10/09/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2018 19:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 19:51

Conclusão
25/06/2018 16:51

Juntada de documento
06/06/2018 19:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 19:17

Juntada de documento
25/05/2018 14:41

Juntada de petição
02/05/2018 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 14:37

Conclusão
26/04/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 14:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 13:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

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