11/09/2025 16:04

Expedição de Mandado.
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FILLIES LOPES BUENO em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de Yasmin Braga Bernardo dos Santos em 04/08/2025 23:59.
06/08/2025 20:10

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 12:53

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
09/07/2025 16:37

Expedição de Mandado.
09/07/2025 16:34

Juntada de petição
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 16:30

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0908846-36.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: YASMIN BRAGA BERNARDO DOS SANTOS Analisando-se os autos, verifica-se que o processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando da prolação de sentença.

Os fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade carreados em sede extrajudicial, são matérias de prova que demandam a realização da devida instrução criminal para a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo ao réu a ampla defesa e o contraditório e, no mais, na forma do art. 399, do CPP, mantenho a decisão de recebimento da denúncia.

Designo a AIJ para o dia 23/10/2025, às 14h Intimem-se a ré e a testemunha Antônio José, arrolada pelo Ministério Público.

Requisitem-se os policiais civis arrolados na denúncia.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.

Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti - Juiz de Direito em Exercício -
02/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:31

Outras Decisões
02/07/2025 10:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2025 14:00 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/06/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de Yasmin Braga Bernardo dos Santos em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:44

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 12:37

Expedição de Ofício.
15/04/2025 18:25

Expedição de Mandado.
13/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 14:40

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/04/2025 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão (genérico)
10/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:46

Recebida a denúncia contra Yasmin Braga Bernardo dos Santos (DEFENSORIA PÚBLICA)
08/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 16:38

Juntada de Petição de denúncia (outras)
02/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:00

Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#
24/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
23/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIO LUCIO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIO LUCIO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:00

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIO LUCIO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CLAUDIO LUCIO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:51

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:11

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:01

Processo Desarquivado
24/10/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2024 00:38

Decorrido prazo de Yasmin Braga Bernardo dos Santos em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:58

Audiência Preliminar realizada para 10/10/2024 14:00 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/10/2024 17:58

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 17:42

Juntada de ata da audiência
09/10/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 14:01

Expedição de Mandado.
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de Yasmin Braga Bernardo dos Santos em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:54

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 15:12

Expedição de Mandado.
27/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:32

Audiência Preliminar designada para 10/10/2024 14:00 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
20/08/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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