27/08/2025 13:57

Juntada de documento
26/06/2025 12:38

Juntada de documento
26/06/2025 12:13

Juntada de petição
25/06/2025 22:01

Despacho
23/06/2025 00:00

Intimação

1.

Junte-se as petições já apreciadas, pendentes no sistema, sem necessidade de abertura de nova conclusão. 2.

Mantenho a audiência designada, tendo em vista as diligências extraídas e a proximidade da data. 3.

Cientifique-se o Mp, acerca da manutenção da mesma.
17/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:01

Juntada de petição
17/06/2025 12:01

Juntada de petição
11/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:15

Conclusão
10/06/2025 17:47

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

/r/nOS 01/2016:/r/nÀs partes para se manifestarem sobre o parecer ministerial juntado às fls. 1277, proferido nos autos de nº 0026128-04.2018.8.19.0202, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:17

Juntada de documento
29/05/2025 02:08

Documento
19/05/2025 01:16

Documento
17/05/2025 02:51

Documento
15/05/2025 01:58

Documento
29/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 04:32

Juntada de petição
25/04/2025 12:04

Audiência
25/04/2025 11:46

Juntada de documento
24/04/2025 17:17

Decisão ou Despacho
03/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:34

Desentranhada a petição
03/04/2025 11:32

Juntada de documento
27/03/2025 13:59

Juntada de petição
26/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:15

Juntada de petição
10/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:38

Audiência
07/03/2025 11:44

Conclusão
07/03/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:55

Conclusão
06/03/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:18

Juntada de petição
05/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:57

Conclusão
04/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:46

Juntada de petição
04/11/2024 15:04

Juntada de petição
29/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:30

Conclusão
23/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:26

Juntada de petição
27/08/2024 11:57

Juntada de petição
27/08/2024 10:20

Juntada de petição
22/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:21

Conclusão
19/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:20

Juntada de petição
25/07/2024 20:16

Juntada de petição
15/07/2024 10:56

Juntada de petição
15/07/2024 10:06

Juntada de petição
01/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:52

Conclusão
01/07/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 21:46

Juntada de petição
18/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:29

Conclusão
17/06/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:57

Juntada de petição
28/05/2024 10:45

Juntada de petição
28/05/2024 10:36

Juntada de petição
30/04/2024 19:20

Juntada de petição
17/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 07:15

Conclusão
18/03/2024 13:47

Juntada de petição
26/02/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:49

Conclusão
16/02/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 11:12

Juntada de petição
07/12/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:13

Conclusão
06/12/2023 14:13

Apensamento
16/10/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:42

Conclusão
14/08/2023 15:24

Juntada de petição
03/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:40

Conclusão
01/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:25

Redistribuição
31/07/2023 11:13

Remessa
27/07/2023 13:14

Expedição de documento
26/07/2023 13:35

Juntada de petição
11/07/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 09:54

Conclusão
22/06/2023 09:54

Declarada incompetência
21/06/2023 12:43

Juntada de petição
07/06/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:15

Conclusão
12/05/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:43

Juntada de petição
10/03/2023 14:41

Juntada de petição
23/02/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 21:49

Juntada de petição
05/11/2022 22:31

Juntada de petição
18/10/2022 15:17

Juntada de petição
14/10/2022 11:09

Documento
10/10/2022 11:24

Documento
16/09/2022 11:29

Expedição de documento
02/09/2022 13:37

Juntada de petição
02/09/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 11:10

Expedição de documento
04/08/2022 14:55

Juntada de documento
02/08/2022 21:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:09

Juntada de petição
22/07/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:52

Outras Decisões
04/07/2022 15:52

Conclusão
23/05/2022 08:17

Juntada de petição
23/05/2022 08:17

Juntada de petição
10/04/2022 20:51

Juntada de petição
31/03/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 10:52

Expedição de documento
31/03/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:44

Juntada de petição
14/03/2022 10:44

Juntada de petição
07/01/2022 12:17

Juntada de petição
17/12/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 08:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 08:09

Conclusão
16/12/2021 15:30

Juntada de petição
05/12/2021 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 17:11

Conclusão
26/11/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 23:25

Juntada de petição
11/11/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:52

Documento
01/10/2021 11:56

Expedição de documento
28/09/2021 16:54

Expedição de documento
02/09/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 11:11

Conclusão
31/08/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 17:47

Juntada de petição
16/08/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 16:41

Conclusão
13/08/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:40

Juntada de documento
12/08/2021 18:09

Juntada de petição
06/08/2021 12:41

Conclusão
06/08/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:35

Juntada de documento
05/08/2021 16:09

Juntada de petição
29/07/2021 13:49

Juntada de petição
26/07/2021 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 11:41

Conclusão
26/07/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:31

Juntada de documento
16/06/2021 15:59

Juntada de petição
15/06/2021 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 13:31

Conclusão
15/06/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 13:02

Juntada de documento
16/04/2021 09:43

Juntada de petição
14/04/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 20:55

Conclusão
22/03/2021 20:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 19:36

Juntada de petição
10/03/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 10:31

Conclusão
03/03/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 02:52

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 02:52

Conclusão
22/01/2021 19:29

Juntada de petição
26/12/2020 17:59

Juntada de petição
17/12/2020 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 16:59

Conclusão
16/12/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:58

Juntada de documento
15/12/2020 16:26

Juntada de petição
05/12/2020 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 11:02

Conclusão
04/12/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 00:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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