09/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ORLANDO SAMPAIO FILHO em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 19:53

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:55

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0812892-40.2023.8.19.0213 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ S/A RÉU: ORLANDO SAMPAIO FILHO Indefiro o requerimento de tramitação do processo em segredo de justiça, pois o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 189, I a IV, do CPC.

Comprovada a mora do(a) réu(ré) na forma do artigo 2º, § 2º, do Dec.-lei nº 911/69 e da tese jurídica firmada no julgamento de recursos especiais repetitivos (tema repetitivo nº 1.132) – “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.”–, DEFIROa medida liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (artigo 3º, caput, Dec.-lei nº 911/69).

Expeça-se mandado de busca e apreensão.

Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias contínuos e/ou para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ambos contados da execução da medida liminar (artigo 3º, §§ 2º a 4º, Dec.-lei nº 911/69).

MESQUITA, 26 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
02/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:02

Concedida a Medida Liminar
17/06/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de RICARDO FELIPE FIGUEIREDO SILVA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
12/01/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de RICARDO FELIPE FIGUEIREDO SILVA em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 22:03

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 22:01

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:58

Decorrido prazo de RICARDO FELIPE FIGUEIREDO SILVA em 24/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:24

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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