08/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/09/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE MATOS REGO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de ANA PAULA TEIXEIRA IGNACIO HENRIQUE em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
08/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:10

Juntada de Petição de apelação
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 SENTENÇA Processo: 0807626-22.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE AUGUSTO DE MATOS REGO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos de declaração de id. 107561894, pois tempestivos, mas rejeito-os no mérito, em razão de não haver contradição, omissão ou obscuridade na decisão guerreada, buscando o(a)(s) embargantes, em verdade, a discussão de matéria por meio de via recursal inapropriada.

Intime-se.

Rio das Ostras, 17 de junho de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
23/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:17

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE MATOS REGO em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 01:40

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 15:14

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE MATOS REGO em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ANA PAULA TEIXEIRA IGNACIO HENRIQUE em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 18:47

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 17:01

Expedição de Mandado.
29/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:45

Concedida a Medida Liminar
25/01/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:41

Outras Decisões
26/09/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
23/09/2023 21:45

Distribuído por sorteio
23/09/2023 21:45

Juntada de Petição de outros anexos
23/09/2023 21:45

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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