21/08/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 09:14

Baixa Definitiva
21/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:25

Transitado em Julgado em 19/08/2025
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de BRUNO GOMES DA ROCHA DO VALLE LEAO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de FUNDACAO RICHARD HUGH FISK em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA COSTA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de NATHALIA DE ARAUJO ALMEIDA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Sentença Processo: 0802899-82.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO GOMES DA ROCHA DO VALLE LEAO RÉU: CENTRO TECNICO DE ENSINO DA TIJUCA LTDA, FUNDACAO RICHARD HUGH FISK Trata-se de ação de indenização decorrente de falha na prestação de serviço.

Ocorre que a parte autora não é domiciliada em Copacabana e sim no bairro do Maracanã, o atual endereço da 1 ª ré CENTRO TECNICO DE ENSINO DA TIJUCA LTDA ,conforme ID 203895139 é emDeodoro e o endereço do 2º réu é em São Paulo.

Assim sendo, este V Juizado Especial Cível não é competente para apreciação da presente ação, nos termos do artigo 4º, da Lei 9099/95 c/c Enunciado nº. 2.2.4 veiculadoatravés do Aviso Conjunto TJ/COJES nº. 17/2023.O art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 disciplinaa extinção do feito diante da incompetência territorial porque os Juizados Especiais têm sua competência determinada por subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais.

Diante da incompetência territorial deste V Juizado Especial Cível e com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

Retire-se de pauta a audiênciadesignadanos autos.

Sem custas e honorários.

Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
26/06/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:50

Extinto o processo por incompetência territorial
26/06/2025 16:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/06/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/06/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:46

Expedição de Informações.
25/06/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 14:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2025 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2025 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/05/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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