18/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a Sentença de fl. transitou em julgado.Ficam as partes desde logo intimadas de que o processo será remetido à Central de Arquivamento, na forma do art. 207, §1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
13/08/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:57

Trânsito em julgado
09/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a desistência da ação ocorrida antes do oferecimento da contestação, é desnecessário o consentimento do réu para a extinção do processo por esse fundamento (artigo 485, § 4º, CPC) , razão pela qual HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII e § 4º, do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais (artigos 82, § 2º e 90, caput, ambos do CPC).

Revogo a medida liminar concedida na decisão na fl. 52.

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pelas partes, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se.
17/06/2025 15:20

Conclusão
17/06/2025 15:20

Extinto o processo por desistência
20/03/2025 13:55

Juntada de petição
17/03/2025 14:44

Juntada de petição
03/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 00:10

Juntada de petição
08/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:54

Conclusão
19/09/2023 04:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 04:38

Documento
29/08/2023 17:48

Juntada de petição
21/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:13

Juntada de petição
24/10/2022 17:08

Juntada de petição
03/10/2022 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 08:03

Juntada de documento
24/05/2022 09:06

Juntada de petição
16/05/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:56

Conclusão
16/05/2022 13:56

Outras Decisões
10/12/2021 16:27

Juntada de petição
11/11/2021 17:20

Juntada de petição
20/10/2021 13:40

Juntada de documento
22/08/2021 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 22:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 22:20

Conclusão
04/01/2021 13:01

Juntada de petição
08/12/2020 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2020 14:55

Conclusão
08/12/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 08:31

Juntada de petição
10/07/2020 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 14:15

Conclusão
08/06/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 14:12

Juntada de documento
04/06/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 13:05

Conclusão
16/01/2020 17:51

Juntada de petição
04/12/2019 01:33

Documento
04/12/2019 01:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2019 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2019 12:11

Conclusão
15/10/2019 12:11

Concedida a Medida Liminar
16/05/2019 10:44

Juntada de petição
17/04/2019 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2019 09:52

Conclusão
15/04/2019 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 15:14

Juntada de documento
03/04/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 10:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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