18/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:46

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0862009-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ ANTONIO DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 09:20

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/06/2025 09:20

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 09:20

Recebidos os autos
30/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE SOUZA JUNIOR em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:18

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
20/05/2024 20:40

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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