28/07/2025 16:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/07/2025 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:18

Transitado em Julgado em 28/07/2025
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0809048-26.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE DE FREITAS MESQUITA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
09/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de ANDRE DE FREITAS MESQUITA em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 13:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 20:04

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 20:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 20:04

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 20:04

Recebidos os autos
30/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
30/04/2025 17:46

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2025 17:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/04/2025 17:46

Juntada de Ata da Audiência
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de BIANCA BRIGIDO SOUTO em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 15:33

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 17:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/03/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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