30/07/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:24

Baixa Definitiva
30/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:02

Transitado em Julgado em 30/07/2025
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DO NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:35

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0818550-44.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA LIMA DO NASCIMENTO RÉU: BANCO BMG S/A Ante a inércia da parte recorrente, em cumprir a decisão ID. 180589517, deixo de receber o recurso inominado interposto por ser DESERTO.

Considerando que, à luz do art. 55 da Lei nº 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas, ressalvado os casos de litigância de má-fé e ausência injustificada a qualquer das audiências, consoante a interpretação a contrario sensu do parágrafo 1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista, portanto, não haver nos autos circunstância fática a permitir, neste primeiro grau de jurisdição, a condenação da parte ao pagamento de custas.

Certificado o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 26 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
26/06/2025 21:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:38

Não recebido o recurso de MARCIA LIMA DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*21-47 (AUTOR).
25/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DO NASCIMENTO em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIA LIMA DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*21-47 (AUTOR).
20/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:40

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/12/2024 22:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/12/2024 13:26

Conclusos para julgamento
06/12/2024 13:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 13:26

Juntada de Projeto de sentença
06/12/2024 13:26

Recebidos os autos
13/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
13/11/2024 14:34

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
13/11/2024 14:34

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:59

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DO NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 21:36

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:27

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
14/10/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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