18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de RAQUEL LIMA PEREIRA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0894898-90.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYARA SILVA DE AQUINO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2 – Diante do retro certificado, à parte autora para apresentar, em 15 dias, comprovante de residência atual e em seu nome, com data inferior a três meses da data de distribuição, procuração e declaração de ID. 206830201,sob pena de extinção. 2 – Em razão dos fatos narrados, o autor requerer em sede de tutela de urgência que o Réu proceda com a cobertura integral e de forma irrestrita e ilimitada ao tratamento da terapia integrativa baseada em fitoterapia (PICS - Práticas Integrativas e Complementares em Saúde) com o fitocomplexo Natural Leave Nanotecnologia Watersoluble Spectrum, (conforme laudo em anexo), uso regular e contínuo prescrito com urgência, conforme prescrição em receita e laudo médico, com base na atual e também nas sucessivas autorizações da ANVISA, que serão obtidas em momento futuro adequado, sob pena de multa diária não inferior a R$ 5.000,00, (cinco mil reais) e indiciamento em crime de desobediência, no caso de descumprimento.

Cite-se e Intime-se a parte ré POR OJA DE PLANTÃO para no prazo de 48 horas se manifestar acerca do pleito de tutela provisória, facultando à parte demandada, a providenciar o requerido pela parte autora e informar em mesmo prazo que o fez, o que não trará ônus algum à ré, bem como para apresentar defesa no prazo legal.

Após, decidirei acerca do pedido de tutela de urgência. 3 - Eventual audiência de conciliação será designada mais adiante, se for o caso, dados os contornos da ação.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Substituto
09/07/2025 11:10

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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