23/09/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 22/09/2025 23:59.
25/08/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 CERTIDÃO Processo: 0808102-83.2022.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA MOURA DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA APARECIDA DE MOURA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Certifico que decorreu o prazo sem apresentação de novos documentos pela ré.

Certifico que a autora se manifestou no id 212407267. Às partes em razões finais no prazo de quinze dias.

BARRA MANSA, 6 de agosto de 2025.

GISLENE MARCELINO ATAIDE
06/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0808102-83.2022.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA MOURA DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA APARECIDA DE MOURA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Vistos.

Processo em ordem.

Pontos controvertidos são a implementação do adicional denominado anteriormente regência de classe, alterada a nomenclatura para adicional de magistério pela Lei municipal 4.468/2015, a legalidade da Lei municipal e seus reflexos, a extensão do adicional à servidora aposentada, nos termos do artigo 15 da Lei Municipal 4.468/2015.

Documental superveniente em dez dias.

Neste prazo, a autora deve comprovar o ingresso no serviço público por concurso e a concessão de aposentadoria com paridade.

Após o decurso do prazo para novos documentos, certifique-se.

Em seguida, intimem-se para razões finais em quinze dias.

Conclusos, ao final.

BARRA MANSA, 21 de junho de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
23/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 07/02/2025 23:59.
25/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 13/12/2023 23:59.
26/10/2023 11:01

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 18:40

Expedição de Certidão.
11/08/2023 18:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA MOURA DA SILVEIRA registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DE MOURA - CPF: *93.***.*62-72 (AUTOR).
07/08/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:31

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:25

Decorrido prazo de JORDANA MOTA SILVA em 27/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:40

Decorrido prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.
23/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 07:57

Conclusos ao Juiz
09/12/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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