07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de DOUGLAS MAIA CARVALHO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811499-19.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE ALFREDO DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A

Vistos.A outra causa proposta, processo 0811507-93.2023.8.19.0007, objetivaa redução do percentual de desconto das mensalidades de vários empréstimos consignados contratados pelo autor com a ré e com outras instituições financeiras.

Esta causa almeja o cancelamento do cartão de crédito consignado.

Afasto a preliminar de litispendência.

O comprovante de residência e a procuração são contemporâneas ao ajuizamento da causa.

A inicial atende ao disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, propiciando o exercício da ampla defesa.

Afasto a preliminar de inépcia.

Relação de trato sucessivo de consumo, aplicando-se a prescrição quinquenal.

Rejeito as prejudiciais de prescrição e de decadência.

Processo em ordem.

Pontos controvertidos são a adesão do autor ao contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e a utilização do serviço de cartão de crédito.

A contestação acosta cópia de contrato em ID 98402894 e histórico do cartão de crédito entre 2015 e 2023 em ID’s98406303 e98406307.

A prova pericial mostra-se prematura na fase de conhecimento, devendo ser produzida em liquidação de sentença na hipótese de procedência.

Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.

Defiro o depoimento doautor, pena de confesso.

Após o decurso do prazo para novos documentos, conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.

BARRA MANSA, 18 de junho de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
23/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JORGE ALFREDO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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