05/09/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:51

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0901745-79.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE BONFANTI RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A VISTOS ETC No que se refere à impugnação à gratuidade de Justiça suscitada pelo réu deferida ao autor, tenho que a decisão foi proferida após a análise minuciosa dos argumentos e documentos trazidos, donde extrai-se preencher o Impugnado os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, conforme estabelecido no artigo 99, parágrafo 2º do CPC, e não merece reparo.

No mais,, partes bem representadas, presentes a condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade do processo.

A hipótese dos autos é de julgamento antecipado da lide, eis que a controvérsia, inobstante envolver questões de fato e de direito, prescinde de produção de prova em audiência, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Considerando a verossimilhança das alegações do autor, bem como a sua hipossuficiência, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova, facilitando-se a defesa dos direitos do consumidor para determinar à empresa ré a apresentação de documentos, provando o alegado em sua defesa.

Defiro tão-somente a produção de prova documental no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
03/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:24

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:12

Outras Decisões
20/09/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:54

Juntada de Petição de ciência
22/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:27

Outras Decisões
20/06/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA. em 01/03/2024 23:59.
18/02/2024 02:16

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 19:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 03:11

Decorrido prazo de EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:40

Declarada incompetência
08/08/2023 14:55

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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