09/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0819586-97.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DULCINEA DA SILVA CERQUEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.Recebo a emenda à petição inicial do indexador 187603868. 2.Cuida-se de ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignatório cumulada com inexistência de débito, restituição de valores e indenizatória, na qual a parte autora alega a contratação de empréstimo consignado que acreditou ser em determinado número de parcelas e descontos mensais.

Relata que fora implantado desconto sob a rubrica Reserva de Margem para Cartão de Crédito que não autorizou.

Aduz que vem sendo descontada em seu benefício previdenciário a título de parcelas sob a rubrica RCM.

Postula seja o réu condenado a cancelar definitivamente o contrato n 850305792, se abstenha de efetuar descontos no benefício da autora referente ao empréstimo de reserva de margem consignável no valor de R$288,59, seja restituída, em dobro, o valor de R$28.899,72, bem como seja condenado a lhe compensar pelos danos morais sofridos no valor de R$50.000,00. 3.Cite-se o réu, pela pela modalidade eletrônica, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do prazo preconizado no art. 231 do Novo CPC.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito em exercício
02/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:02

Recebida a emenda à inicial
01/07/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:52

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 06:15

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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