09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0816840-83.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANESSA FARIAS MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o julgamento do Conflito de Competência 0017289-67.2025.8.19.0000, que julgou procedente o conflito de competência, para declarar competente o Juízo Suscitado (13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital), para o processamento e o julgamento do feito (ID. 205952384), REMETA-SE O PROCESSO COM URGÊNCIA PARA A 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL..

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
03/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:26

Juntada de petição
29/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 14:17

Juntada de carta
28/04/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 12:05

Juntada de petição
06/03/2025 11:39

Juntada de petição
20/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:16

Suscitado Conflito de Competência
12/02/2025 14:51

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:03

Juntada de Petição de parecer técnico
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 06/09/2024 23:59.
15/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de VANESSA FARIAS MACIEL em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:22

Declarada incompetência
21/05/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:58

Declarada incompetência
14/05/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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