11/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos à Execução.

I-se o Embargado para impugnação.
11/08/2025 16:49

Conclusão
11/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 16:43

Juntada de documento
07/08/2025 20:42

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Certifico como descrito no ato ordinatório fls.101, a RECEITA/CONTA 1102-3 (Escrivão de Vara Cível) é um elemento estranho a CENTRAL DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, aqui a RECEITA/CONTA é 1105-6 (Escrivão de Dívida Ativa Municipal), serventia/ juízo responsável pela tramitação/processamento das execuções fiscais municipais e os embargos que foram distribuídos em apenso.

A serventia dos feitos fiscais, no caso municipal, é única e exclusiva para tal escopo, sendo um juízo universal dentro da Comarca de São Gonçalo/RJ, com o Código exclusivo mencionado.

A reiteração no recolhimento, nas GRERJs em RECEITA errônea, não soluciona o problema.

Os valores recolhidos foram superiores aos necessários, mesmos superiores, foram feitos de maneira equivocada.

Como relatado/descrito no ato ordinatório mencionado, cabe requer a devida restituição junto Fundo Especial do TJ/RJ, mediante procedimento administrativo.

Colaborando as custas processuais/2025, com as últimas alterações trazidas pela Portaria CCJ 424/2025: GRERJ ELETRONICA ESC.

DIV.

ATIV.MUNICIPAL - Cód. 1105-6 - R$ 388,11 DISTRIBUIDORES R$ 165,36 20% FETJ R$ 33,07 Taxa Jud. - Cód. 2101-4- R$ 427,57 FUNDPERJ R$ 41,24 FUNPERJ R$ 41,24 2% (DISTRIB.) R$ 3,30 FUNARPEN R$ 33,20 FUNDAC - FGUERJ R$ 3,88 FUNPGALERJ R$ 3,88 FUNPGT R$ 3,88
25/06/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 21:08

Juntada de documento
08/04/2025 19:28

Juntada de petição
19/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:09

Juntada de documento
01/11/2024 16:11

Juntada de petição
23/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:48

Conclusão
18/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:04

Conclusão
03/10/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:26

Apensamento
14/06/2023 14:11

Conclusão
14/06/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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