26/08/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0813059-19.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA HELENA DE ASSUMPÇÃO LEITE RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Defiro JG.

Anote-se. É dever do magistrado velar pela celeridade processual, conforme artigo 139, II do CPC, cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (artigo 370, parágrafo único, CPC), em observância estrita ao princípio constitucional de duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII da Constituição da República).

Diante da disponibilização, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), da plataforma institucional de Resolução Online de Disputas "+Acordo", que tem por objetivo conferir soluções adequadas e céleres para os mais diversos conflitos de interesses, evitando o deslocamento físico das partes para a realização de audiências, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, facultando às partes a busca da solução consensual pela via citada.

A plataforma pode ser acessada pelo site do Tribunal de Justiça, no menu "Advogado" ->"+Acordo" ->“Acesso ao Sistema” ou diretamente pelo endereço (https://maisacordo.tjrj.jus.br).

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, cite-se a parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a parte ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
03/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA HELENA DE ASSUMPÇÃO LEITE (AUTOR).
03/07/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0889588-06.2025.8.19.0001

Jorge Sardinha Vieira

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Thauan Luiz Oliveira Dias da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0839005-37.2024.8.19.0038

Daiana Ferreira Moreira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Evair Ramos da Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0802744-47.2024.8.19.0079

Joaquim Venas Ferreira Alves

Associacao Congregacao de Santa Catarina

Advogado: Josiane Rodrigues Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0022904-93.2016.8.19.0213

Dyener Martins Magalhaes

Evaristo Leite de Araujo Meira

Advogado: Simone Ferreira Deslandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0037957-55.2009.8.19.0021

Auto Viacao Jurema S/A

Douglas Trancoso dos Santos

Advogado: Fabiano Dias Curvelo de Oliveira

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 08:00

Exibir Processo