19/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/09/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0825849-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ISABELLA PARAISO PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
07/07/2025 15:10

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 09:19

Conclusos para julgamento
28/02/2025 21:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/02/2025 21:14

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2025 21:14

Recebidos os autos
03/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
17/10/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024 23:59.
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.
28/03/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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