16/07/2025 10:38

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 14:50

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 14:19

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0943957-18.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUI TELES CALANDRINI FILHO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CEDAE, AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
03/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 09:00

Conclusos para julgamento
04/03/2025 20:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/03/2025 20:26

Juntada de Projeto de sentença
04/03/2025 20:26

Recebidos os autos
24/02/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
03/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:32

Decretada a revelia
04/07/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 18/03/2024 23:59.
16/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2023 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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