05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de CARLA SUELLEN DE MOURA DE ALBUQUERQUE em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de LAISA ALVES PADAO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 21/08/2025.
23/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0892781-29.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : HILTON RODRIGUES DA SILVA RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte:CARLA SUELLEN DE MOURA DE ALBUQUERQUE Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.
19/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0892781-29.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HILTON RODRIGUES DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
03/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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