20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de LUIS FELIPE MAIA PIMENTEL em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0807286-76.2023.8.19.0004 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: WILKON SANTOS PACHECO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO ( 545 ) Partes legítimas e bem representadas, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanadas.

Defiro gratuidade de justiça ao réu.

Admito a reconvenção apresentada pelo réu, consoante entendimento jurisprudencial nesse sentido.

Fixo como ponto controvertido a existência de juros abusivos incidentes no contrato de financiamento do veículo, objeto da ação, considerando a taxa média aplicada no mercado e a jurisprudência consolidada no sentido de não ser aplicada às instituições financeiras as limitações da taxa de juros pela Lei de Usura.

Para tanto, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo réu, nomeando como perito Luís Felipe Maia Pimentel, perito cadastrado no Sejud, e-mail [email protected].

Intime-se para dizer se aceita o encargo e para que apresente sua proposta de honorários, os quais serão custeados pelo réu, observada a gratuidade de justiça.

Indefiro a produção de outras provas.

SÃO GONÇALO, 23 de junho de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
23/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de WILKON SANTOS PACHECO em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 22:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:07

Juntada de acórdão
12/07/2024 16:01

Juntada de Petição de informação
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de WILKON SANTOS PACHECO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:05

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de WILKON SANTOS PACHECO em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 21:59

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:35

Expedição de Mandado.
28/08/2023 22:10

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/04/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:07

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 31/03/2023 23:59.
23/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:01

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/03/2023 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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