15/09/2025 19:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:52

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 14:18

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0805045-46.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME SOARES BRAGA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1) Analisando-se os autos, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, verifica-se que estão presentes os requisitos exigidos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, visto que a verossimilhança das alegações da parte Autora se depreende da média de consumo da parte autora nos meses anteriores ao da fatura impugnada, sendo os valor desta extremamente superior àquelas, conforme índex 173083994.

Assim, não se justifica o corte enquanto a exigibilidade da fatura do mês 12/2024 no valor de R$ 781,59, é questionada; 2) Desta forma, antecipo parcialmente os efeitos da tutela determinando que a parte ré se abstenha de interromper ou restabeleça o fornecimento de água objeto da ação, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 na hipótese do corte indevido, em razão da fatura mencionada, ficando a empresa ré vedada a qualquer corte em razão da mesma; 3) Insta destacar que a presente medida não trará prejuízos irreparáveis à parte Ré, visto que assegurada a possibilidade de cobrança de eventual débito exigível da parte autora; 4) Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:58

Outras Decisões
27/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800375-77.2023.8.19.0059

Cynthya Ferraz Dias

Enel Brasil S.A

Advogado: Rosane Augusto Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0800302-36.2023.8.19.0082

Robson Gomes de Almeida

Fabia Rodrigues Guedes

Advogado: Giulliano de SA Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2023 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0805373-94.2022.8.19.0036

Analice Santiago Cavalcante

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2022 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0811050-52.2023.8.19.0204

Lilia Lima Pereira

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Allan Favato Pinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2023 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0816182-93.2023.8.19.0203

Ique Hillesheim de Moraes

Alexandre da Silva Ramos

Advogado: Sidney Barbalho Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2023 18:46

Exibir Processo