17/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 12:33

Outras Decisões
11/09/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0812017-17.2025.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO FREITAS LEITE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DESPACHO I- Concedo os benefícios da gratuidade de justiça.

II - Cite-se, eletronicamente, com as advertências de estilo.

Campos dos Goytacazes, 1 de julho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
01/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/06/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Processo n.0812017-17.2025.8.19.0014 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO FREITAS LEITE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECISÃO Cuida-se de ação de cumprimento de sentença distribuído a esta vara debatendo a respeito da sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. É o relatório do necessário.

Decido.

Inicialmente, vislumbro que no presente feito não se trata de questão atinente à incompetência relativa, mas sim, entendo ser a hipótese de competência absoluta adotando-se o critério funcional, determinada em razão da dependência/prevenção do Juízo prolator da sentença.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 44 e 516, inciso II, do Código de Processo Civil declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Cível desta Comarca, à qual determino sejam estes autos remetidos e distribuídos, com as homenagens deste Juízo e com as cautelas de praxe.

Campos dos Goytacazes, 26 de junho de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza Titular
26/06/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:32

Declarada incompetência
23/06/2025 06:27

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 06:27

Expedição de Certidão.
19/06/2025 11:38

Distribuído por sorteio
19/06/2025 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2025 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2025 11:38

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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