25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de YAN VINICIUS DINIZ CAVALCANTE DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0806130-55.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YAN VINICIUS DINIZ CAVALCANTE DA SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Conforme se constata do endereço das partes, nenhum deles atende ao disposto no artigo 4º da Lei. 9.099/95, tendo em vista que a área de abrangência deste Juizado é correspondente à XX Região Administrativa, não se confundindo com a competência territorial dos demais juízos da Regional (XX e XXX Regiões Administrativas).

De acordo com consulta no sítio eletrônico do TJERJ, que segue, o Complexo da Maré não está incluído na área de abrangência deste Juizado.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
08/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:30

Audiência Conciliação cancelada para 19/08/2025 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
08/07/2025 13:30

Extinto o processo por incompetência territorial
08/07/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:35

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
08/07/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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