11/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
01/09/2025 12:18

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo:0804087-09.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLON VITOR MIRANDA SILVEIRA DE SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Cumpra-se o despacho proferido em audiência.

ITAPERUNA, 27 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
28/08/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 07:24

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 07:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
26/08/2025 07:24

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 20:51

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/08/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
09/07/2025 20:48

Audiência Conciliação cancelada para 09/12/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
09/07/2025 11:43

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0804087-09.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLON VITOR MIRANDA SILVEIRA DE SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração. 2.

Requer a parte autora o deferimento da tutela provisória de urgência para que a parte ré realize a ligação nova de seu imóvel.

Os documentos juntados comprovam a existência de padrão, poste e residências próxima ao local.

Presentes os requisitos autorizadores do art. 300, caput, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIApara determinar que a demandada forneça os serviços de energia na propriedade denominada “Recanto Azul”, km 03, nº 24, Quadra B, Zona Rural, Itaperuna/RJ (local conhecido como Morro Azul), CEP 28.300-000, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais). 3.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 4.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 5.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 25/08/2025, às 13hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 6.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 7.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 8.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 8 de julho de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
08/07/2025 15:18

Expedição de Mandado.
08/07/2025 13:59

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 09:53

Audiência Conciliação designada para 09/12/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
08/07/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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