21/07/2025 16:29

Baixa Definitiva
21/07/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:35

Publicado Sentença em 25/06/2025.
29/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0808184-27.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] AUTOR: ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
23/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 01:30

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 19:35

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
22/06/2025 19:35

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2025 19:35

Recebidos os autos
30/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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