09/07/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de terceiros
06/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808465-97.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO PEREIRA CANDIDO RÉU: R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME, TECHNIC DO BRASIL LTDA Decreto a revelia do(a) segundo réu.

Publiquem-se os atos decisórios no órgão oficial (artigo 346, caput, CPC).

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Intime-se.

MESQUITA, 25 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
01/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:01

Decretada a revelia
24/06/2025 19:24

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 19:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:38

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 16:45

Expedição de Mandado.
12/12/2024 02:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:01

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 07:47

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 15:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2024 14:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/04/2024 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:25

Decorrido prazo de YASMINE BARBOSA ALVES em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:26

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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